Aviso de privacidade

Se a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Lei 13.709/2018, também se aplica a este tratamento, e o que ela acrescenta, é pergunta para um advogado brasileiro. Não respondemos aqui e não chutamos. Enquanto a resposta não chega, o padrão que seguimos é o europeu, que é o mais estrito dos dois em quase todos os pontos, e nada do que está escrito nesta página depende daquela resposta.

1. Quem trata os seus dados

2. O que tratamos, e de onde vem

Necessidades alimentares e de acessibilidade podem revelar dados de saúde ou convicção religiosa, que o art. 9 do regulamento europeu protege de forma reforçada. Pedimos só se você der, usamos só para organizar a estadia, não repassamos a quem não precisa e apagamos ao fim do programa. A base legal exata desse tratamento é publicada aqui antes de as inscrições abrirem.

3. Por que tratamos, e com que base legal

4. Com quem compartilhamos

Esta lista está vazia e nós dizemos isso. Os fornecedores que tratarão dados por nossa conta dependem de decisões técnicas que ainda não foram tomadas. Quando forem, a lista por categoria aparece aqui, e a lista nominal fica disponível mediante pedido em institucional@istitutobelmonte.com.

As categorias previsíveis são estas, e nenhuma está ativa: provedor de hospedagem e e-mail, plataforma de gestão de contatos, ferramenta de estatística do site, provedor de pagamentos, seguradora, meios de hospedagem e transporte, as empresas e os lugares visitados para controle de acesso, contadores e advogados.

Compartilhamos ainda com a instituição que inscreve, quando é ela a parte contratante, os dados necessários para administrar a turma, inclusive a frequência. E com autoridades públicas, quando uma norma exigir.

Não vendemos dados pessoais a ninguém, de forma nenhuma.

5. Para onde vão os dados

Os dados são tratados dentro da União Europeia. São previsíveis transferências para fora da União, em particular para os países de origem dos participantes, para administrar a relação com as instituições e com as pessoas inscritas. O instrumento que as legitima, seja uma decisão de adequação, as cláusulas contratuais padrão da Comissão ou uma das exceções do art. 49, fica indicado aqui antes de a primeira transferência acontecer.

6. O que você pode pedir

Você tem direito a pedir acesso aos seus dados, a correção deles, a eliminação, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados que você nos deu, e a se opor a um tratamento fundado em legítimo interesse. Onde o tratamento se funda em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, e a revogação não atinge o que foi feito antes.

Como se faz. Escreva para institucional@istitutobelmonte.com com o seu nome, um meio de contato, uma cópia do seu documento e o direito que está exercendo. Respondemos em um mês, como manda o art. 12 do regulamento, e se precisarmos de mais tempo avisamos dentro desse mês e dizemos por quê.

Se você entender que o tratamento viola o regulamento, pode reclamar à autoridade italiana de controle, o Garante per la protezione dei dati personali (garanteprivacy.it), ou à autoridade do Estado-membro onde você mora. Se a ANPD brasileira também é competente é a pergunta do topo desta página, e ela está aberta.

7. O que acontece se você não der um dado

Os dados marcados como obrigatórios nos formulários servem para fazer aquilo que você está pedindo. Sem passaporte não dá para preparar a carta de aceitação, sem dados de faturamento não dá para emitir o documento contábil. Os demais são opcionais e a ausência deles não muda nada.

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas e não fazemos perfilamento para avaliar uma candidatura. A avaliação é uma entrevista com uma pessoa.

9. Atualizações

Este aviso muda quando muda alguma coisa de fundo, e no pé traz sempre a data da última versão. As versões anteriores se pedem em institucional@istitutobelmonte.com.

Última atualização: 13 de outubro de 2026.

Os programas não conferem título com validade oficial. O Istituto Belmonte é um centro de formação privado italiano. Seus programas não conferem título com validade oficial na Itália nem no Brasil, não dão créditos acadêmicos e o documento emitido não é diploma nem está sujeito a revalidação. Ao final é entregue uma declaração de participação, que registra as horas cursadas e os conteúdos.