Jurídico
Aviso acadêmico
Esta página diz o que o Istituto Belmonte entrega ao final dos seus programas e, principalmente, o que não entrega. É a página que uma coordenação acadêmica lê primeiro, e escrevemos de um jeito que ela possa citar sem precisar ligar para nós.
Nesta página
A declaração
Os programas do Istituto Belmonte não conferem título com validade oficial, nem na Itália nem no Brasil.
O Istituto Belmonte é um centro de formação privado com sede na Itália. Seus programas não conferem diploma, grau acadêmico, título, graduação, pós-graduação lato ou stricto sensu, especialização, MBA, mestrado, doutorado, créditos acadêmicos (CFU ou ECTS), nem certificação profissional reconhecida. O Istituto Belmonte não é credenciado pelo Ministério da Educação nem por nenhum conselho de educação brasileiro, não é universidade, centro universitário nem faculdade nos termos do Decreto 9.235/2017, e não é avalizado nem respaldado por nenhum órgão público brasileiro.
Ao concluir o programa, o Istituto entrega uma declaração de participação, que registra as horas cursadas e os conteúdos. O fac-símile do documento está publicado neste site e pode ser examinado antes da inscrição: O documento.
O que entregamos não é diploma e, por isso mesmo, não se revalida
A revalidação é um procedimento previsto no art. 48, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), que trata de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras e os sujeita a revalidação por universidades públicas brasileiras. Nosso documento não está nessa categoria, não entra nesse procedimento e não deve ser apresentado como se entrasse.
Dizemos isso de frente porque é o mal-entendido mais caro que existe nessa área, e porque quem o desfaz depois já perdeu tempo e dinheiro.
Por que escrevemos isto, com as normas
Dois ordenamentos dizem a mesma coisa de dois lados, e trazemos os dois para que quem lê possa conferir.
Na Itália, onde o curso acontece. Os nomes «università», «ateneo», «politecnico» e «istituto di istruzione universitaria» são reservados por lei às universidades estatais e às não estatais reconhecidas para expedir títulos com valor legal (DL 580/1973, art. 10, parágrafo 1). Diplomas e títulos acadêmicos pertencem ao sistema universitário e ao sistema AFAM (L. 508/1999, art. 2). O Istituto Belmonte não pertence a nenhum dos dois e não usa essas palavras para descrever a si mesmo nem aos seus programas, em nenhum idioma. Onde neste site aparece a palavra universidade é sempre para falar da instituição de origem do estudante, nunca de nós.
No Brasil. A educação superior é organizada pelo Decreto 9.235/2017, que define o que é universidade, centro universitário e faculdade, e sujeita essas instituições a credenciamento pelo Poder Público. O Istituto Belmonte não é nenhuma delas e não pede para ser tratado como se fosse. A formação livre, sem validade oficial, é lícita e não precisa de credenciamento: precisa é ser apresentada pelo que é.
O que esta página não resolve, e dizemos em vez de fingir. Se a legislação consumerista e educacional brasileira alcança um prestador estabelecido na Itália que vende a distância para o Brasil, e em que medida, é pergunta para um advogado brasileiro. Nenhuma frase desta página depende dessa resposta: tudo o que está escrito aqui é verdade de qualquer forma, e preferimos declarar a mais do que deixar implícito.
O que a instituição de origem pode fazer, e o que nós não podemos
O reconhecimento acadêmico das horas cursadas depende exclusivamente da instituição de origem do estudante, e se decide dentro dela, com os regulamentos e os colegiados dela.
O regulamento de muitas instituições prevê que um período no exterior fora de convênio seja tratado como atividade de extensão, lícita e sem créditos. Onde esses mesmos regulamentos preveem algum aproveitamento, a condição costuma ser que a instituição do estudante indique um professor tutor próprio, que acompanha e responde internamente.
É uma possibilidade do regulamento deles, não uma oferta nossa. Se a instituição a aciona, nós entregamos conteúdo programático, horas, registro de frequência e os trabalhos entregues, no formato que ela pedir. Não pedimos o aproveitamento, não o obtemos e não o prometemos.
O que nunca vamos escrever
Listamos para que seja conferível. Em nenhuma página deste site, em nenhum idioma, aparecem as palavras «universidade», «faculdade», «centro universitário», «graduação», «pós-graduação», «especialização» como título, «MBA», «mestrado», «doutorado», «créditos», «revalidação», «credenciado», «reconhecido pelo MEC» ou «validade nacional» referidas a nós ou aos nossos programas. Não declaramos convênios, avais, credenciamentos ou aprovações que não existam por escrito e que não possamos mostrar com data e número. Não exibimos selos de qualidade nem selos de terceiros sem a autorização de quem os emite.
Se você encontrar neste site uma frase que contradiga esta página, escreva para institucional@istitutobelmonte.com. É um erro, e nós corrigimos.
Onde continuar
Transparência · O documento · Termos e condições
Última atualização desta página: 13 de outubro de 2026.
Os programas não conferem título com validade oficial. O Istituto Belmonte é um centro de formação privado italiano. Seus programas não conferem título com validade oficial na Itália nem no Brasil, não dão créditos acadêmicos e o documento emitido não é diploma nem está sujeito a revalidação. Ao final é entregue uma declaração de participação, que registra as horas cursadas e os conteúdos.